“O SNS serve os Açorianos em pé de igualdade com os continentais desde 2016”, relembra Berto Messias

PS Açores - 8 de abril, 2022

O dirigente do Partido Socialista dos Açores, Berto Messias, estranhou hoje as declarações do Presidente do Governo Regional sobre a complementaridade entre o Serviço Nacional e o Serviço Regional de Saúde, tendo em conta que “desde 2016 vigora a Lei do Regime da responsabilidade financeira do Estado na prestação de cuidados de saúde aos utentes dos serviços regionais de saúde das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, pelo Serviço Nacional de Saúde, e consagração do princípio da reciprocidade, Lei esta que resultou de um trabalho de articulação entre os Governo Regional e o Governo da República da altura, bem como da Assembleia Legislativa dos Açores e Assembleia da República”.

“As declarações do Sr. Presidente do Governo pressupõem desconhecimento desta realidade, bem como são uma tentativa de reescrever a história, querendo apagar ou fazer esquecer o trabalho que já foi feito e que serviu para corrigir a injustiça promovida pelo Governo da República liderado por Passos Coelho que nos Orçamentos de Estado de 2013, 2014 e 2015 inscreveu normas que discriminaram os Açorianos no acesso a cuidados médicos prestados no Continente, exigindo o pagamento destes ao Serviço Regional de Saúde”, referiu Berto Messias.

“Isso é que era inaceitável e foi isso que o empenho dos Governos Regionais e da República, de Vasco Cordeiro e António Costa, conseguiram resolver, acabando com o tratamento aos Açorianos como portugueses de segunda”, defendeu o deputado Socialista.

Para Berto Messias, “a instabilidade permanente da solução governativa regional, associada à falta de capacidade para responder às necessidades do futuro dos Açores, faz com que o Presidente do Governo esteja a criar uma narrativa de guerrilha com a República, tentando arranjar um inimigo externo para disfarçar as suas incapacidades internas. As declarações do Presidente do Governo hoje, na conferência “Cuidados de Saúde Primários – Os Novos Desafios Pós-Pandemia", são mais uma prova disso mesmo”.

Segundo defendeu o socialista, “não é aceitável que o Presidente do Governo esteja sempre a tentar desresponsabilizar-se, enviando assuntos para a República que são da sua responsabilidade, sobretudo quando estamos a falar de uma matéria regionalizada, como é o caso do setor da Saúde.

Para Berto Messias, “os tempos são muito exigentes e precisam de proatividade e respostas para os problemas dos Açores”, e não se coadunam com narrativas que promovem inimigos externos “para disfarçar as atenções da instabilidade diária que a solução governativa açoriana apresenta regularmente”.